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Indústria de Defesa
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Produto 4.2: Mapeamento das Exportações de Defesa no Período de 2008 a 2017

A Política Nacional de Defesa (PND) considera Defesa Nacional “como o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas”. O alcance dessas medidas em larga medida depende da Base Industrial de Defesa (BID) cuja definição do Ministério da Defesa do Brasil compreende “…empresas estatais ou privadas que participam de uma ou mais etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa – bens e serviços que, por suas peculiaridades, possam contribuir para a consecução de objetivos relacionados à segurança ou à defesa do país”.  Os produtos de defesa e suas empresas correlatas nesta concepção têm um alcance amplo, com linhas demarcatórias tênues entre o quê são os produtos de defesa e os demais produtos.

O presente estudo mapeia as exportações da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira, com vistas a construir diagnósticos sobre os determinantes da competitividade das mercadorias de cunho militar e seus suprimentos trocadas pelo Brasil com nossos parceiros comerciais, nos últimos dez anos (2008/17). Essa não é uma tarefa trivial, uma vez que a Indústria de Defesa é bastante dinâmica e envolve uma gama variada de produtos.

O objetivo deste estudo é, portanto, a) mapear os fluxos comerciais das exportações brasileiras no período recente, b) estimar indicadores que revelem a posição competitiva das exportações brasileiras e c) subsidiar a reflexão sobre a política de promoção do comércio exterior da BID. Procura, dessa forma, contribuir para uma gestão harmonizada dos instrumentos e mecanismos de comércio exterior destinados a BID brasileira, avaliando a posição competitiva do Brasil no mercado internacional.

 

Produto 14.0: Propostas de Avanços para o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa

A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada, em sua versão original, pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, já previa, em suas “Disposições Finais”, a necessidade de elaboração de documentos complementares e dela decorrentes, dentre os quais a Proposta de modificações na legislação referente à tributação incidente sobre a indústria nacional de defesa, por meio da criação de regime jurídico especial (…). O objetivo era o de viabilizar incentivos e desoneração tributária à iniciativa privada na fabricação de produtos de defesa prioritários para as Forças Armadas.

O Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) foi, então, instituído por intermédio da Medida Provisória nº 544, de 29 de setembro de 2011, depois convertida na Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, com pequenas alterações, e envolve incentivos à área estratégica de defesa por intermédio de um regime tributário diferenciado, na linha de outros regimes especiais já existentes no cenário fiscal brasileiro.

O menor custo incidente para as empresas habilitadas ao RETID, em decorrência da desoneração fiscal, apresenta, como potencial contrapartida, a redução do valor dos contratos celebrados pelas Forças Armadas sob o amparo da Lei nº 12.598/2012, contribuindo para a eficiência e economicidade no emprego de recursos públicos destinados à área de defesa e, consequentemente, para a própria União.

Em suma, a potencial renúncia fiscal embutida no RETID, que implica perda de receita para a União, gerará uma compensação pela redução da despesa por parte das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, além de benefícios extrafiscais para a sociedade brasileira, com a geração de emprego e renda relacionada ao incremento das atividades da Base Industrial de Defesa (BID).

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